Justiça Federal de Sergipe condena acusado por tráfico internacional de entorpecentes a mais de 26 anos de reclusão.

AMB disponibiliza nomes dos candidatos que respondem a processos em cidades com mais de 200 mil eleitores

dos Magistrados Brasileiros (AMB) um levantamento com os nomes dos candidatos que respondem a processos em municípios com mais de 200 mil eleitores.

Convívio familiar é mais benéfico que internação de menor acusado por tráfico de drogas, decide 1ª Turma

Ação de manutenção de posse. Notificação. Turbação. Mais de ano e dia. Força velha. Liminar incabível. Rito ordinário.

Empregado que presta serviços no exterior tem direito à aplicação da lei que lhe for mais favorável

Acordo coletivo e convenção coletiva. Aplicabilidade. Instrumento coletivo mais benéfico. Inteligência do artigo 620 da CLT. Teoria do conglobamento.

2ª Turma do STF manda soltar acusado de homicídio preso há mais de 2 anos sem julgamento

TSE multa rádio mineira em mais de R$ 20 mil por veicular comentário depreciativo ao presidente Lula

CAE decide que devolução do IR retido a mais deve ser feita no ano da entrega da declaração

Com mais de cinco anos após citação da empresa dá-se a prescrição intercorrente inclusive para sócios

Férias. Parcelamento. O fracionamento das férias em mais de dois períodos inferiores a dez dias frustra a finalidade do instituto.

Assim, não configura infração meramente administrativa, como alegado pela reclamada. Recurso provido em parte para restringir a condenação das férias ao pagamento em dobro dos períodos inferiores a dez dias.

Credicard não consegue suspender decisão que a obriga a pagar indenização de mais de R$ 500 mil

A Credicard alega ser excessiva a quantia de R$ 520.255,00 que foi condenada a pagar e pede a redução do valor.

Fraudador tem arresto online deferido em ação de conhecimento como medida cautelar

Fraudes e golpes estão cada vez mais comuns, ao mesmo tempo que os fraudadores e golpistas mais artificiosos e requintados.

Uma década depois da ‘caixa preta’

Mais de uma década depois do pacto sem precedentes “em favor de um judiciário mais rápido e republicano”

PRR2 reverte absolvição de réu que desviou remédios

Parecer acolhido opinou pela punição de auxiliar de enfermagem

Justiça do Trabalho destinará mais de R$ 164 milhões esquecidos em contas judiciais para ajuda ao RS

Os dados foram apresentados no 1º Fórum Nacional do Projeto Garimpo

Meu "namorido" me enrola há mais de cinco anos... Afinal de contas, quais são os meus direitos?

Um namoro não confere os mesmos direitos garantidos da União Estável. A questão será sempre comprovar do que se trata exatamente: é namoro ou união estável?

Moramos há mais de 50 (cinquenta) anos no imóvel que pertence à Rede Ferroviária Federal. Consigo regularizar por Usucapião?

Em alguns casos mesmo os imóveis registrados em nome da Rede Ferroviária Federal S/A poderão ser objeto de Usucapião (judicial ou extrajudicial)

Mesmo depois de muitos anos do falecimento e com mais óbitos na família é possível iniciar um Inventário Extrajudicial?

O Inventário Extrajudicial pode ser aberto a qualquer momento em qualquer Tabelionato de Notas mas sempre através de Advogado